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O QUE É O PROGRAMA

O Programa Minha Casa Minha Vida – PMCMV – Recursos FAR é um programa do Governo Federal, gerido pelo Ministério das Cidades e operacionalizado pela CAIXA, que consiste em aquisição de terreno e construção ou requalificação de imóveis contratados como empreendimentos habitacionais em regime de condomínio ou loteamento, consituídos de apartamentos ou casas que depois de concluídos são alienados às famílias que possuem renda familiar mensal de até R$ 1.600,00.O PMCMV foi lançado em março/2009, com a finalidade de criar mecanismos de incentivo à produção e aquisição de 1 milhão de novas unidades habitacionais para as famílias com renda bruta mensal de até R$ 4.900,00.

No âmbito do PMCMV para as famílias com renda mensal de até R$1600,00 estabeleceu-se inicialmente a meta de contratação de 400 mil unidades habitacionais e, atualmente, com a continuidade do Programa a meta consiste na produção de 860.000 unidades habitacionais até o ano de 2014, para as operações contratadas com recursos especificamente do FAR.
A construção das unidades habitacionais ocorre a partir da contratação de empreendimentos em condomínio ou em loteamento, constituídos de apartamentos ou casas.

A execução das obras do empreendimento é realizada por Construtora contratada pela CAIXA, que se responsabiliza pela entrega dos imóveis concluídos e legalizados.
Os imóveis contratados são de propriedade exclusiva do FAR e integram seu patrimônio até que sejam alienados.

 A QUEM SE DESTINA

As famílias a serem beneficiadas pelo Programa são indicadas e selecionadas pelo município ou Governo do Estado/Distrito Federal.
Os imóveis são adquiridos pelas famílias beneficiadas por venda com parcelamento.

CARACTERÍSTICAS DOS EMPREENDIMENTOS
O número de unidades habitacionais por empreendimento é estabelecido em função da área e do projeto, limitado sempre que possível em 500 unidades por empreendimento. A partir de 01/01/2012 os empreendimentos na forma de condomínio devem ser segmentados em número máximo de 300 unidades habitacionais.

As unidades habitacionais apresentam tipologia de casas térreas ou apartamentos.Tipologia mínima apresentada para casa térrea:

  • 02 quartos, sala, cozinha, banheiro e área de serviço;
  • Transição: área útil mínima de 32 m² (não computada área de serviço).
  • Acessibilidade: área útil mínima de 36 m² (não computada área de serviço).

Tipologia mínima apresentada para apartamento:

  • 02 quartos, sala, cozinha, banheiro e área de serviço;
  • Transição: área útil mínima de 37 m².
  • Acessibilidade: área útil mínima de 40 m².

VALOR
O valor máximo das unidades habitacionais está estabelecido por UF/Localidade e por tipologia diferenciada em casa e apartamento e disposto na Portaria Ministério das Cidades nº 465, de 03.10.2011

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